
"Ao completar vinte anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve nos orgulhar e renovar as nossas forças rumo à maturidade de uma nação desenvolvida e justa...", diz Rubens Naves em texto publicado pela Abrinq.

O Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta o setor de saneamento básico, ultrapassa os limites desse tipo de regulamentação e pode ser questionado quanto a sua constitucionalidade, diz Alessandra Ourique de Carvalho em entrevista à revista Sanear.
Palestra sobre incentivos fiscais na área do esporte
Nos dias 8 e 9 de setembro, durante o 1º Seminário Nacional de Fomento e Incentivo ao Esporte, o advogado Marcos Osaki irá proferir palestra sobre incentivos fiscais na área esportiva. O objetivo é elucidar as formas de incentivo fiscal em vigor no país e esclarecer os mecanismos pelos quais as empresas podem usufruir de deduções fiscais relativas a investimentos no esporte, de acordo com a Política Nacional do Esporte e com a legislação brasileira.