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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O escritório possui área especializada na prestação de assessoria jurídica às instituições de previdência complementar fechadas e abertas visando a segurança jurídica a dirigentes e beneficiários. Dentre outros, destacam-se orientações para: implantação e concessão de benefícios, especialmente nas questões de complementação de aposentadoria e planos de saúde; celebração de contratos; acompanhamento de alterações na legislação pertinente e análise dos respectivos impactos, incluindo as portarias e resoluções da Secretaria de Previdência Complementar e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Dentre os serviços prestados, destacamos:
Elaboração de planos de benefícios – em conjunto com técnicos;
Elaboração dos regulamentos;

Implementação de entidades de Previdência Complementar para empresas que tenham interesse com a
criação e o desenho que define a melhor estrutura jurídico-institucional;

Desenho da Governança corporativa interna e assessoria na estrutura de Consultivo na área de governança para organização de contratos;

Defesa das posições institucionais e dos regulamentos em face de beneficiários;

Assessoria na governança e na elaboração de convênio ou negociação com a patrocinadora;

Assessoria dos conselhos deliberativos na tomada de decisões estratégicas que tenham repercussão na esfera jurídica dos beneficiários;

Proposições de teses tributárias;

Definição de regulamento de compras e contratações de serviços que reflitam os princípios administrativos seguidos por essas entidades;

Auxílio nos processos de tomadas de contas para patrocinadores, partipantes e entidades governamentais (Secretaria de Previdência Complementar e Tribunais de Contas).
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Rubens Naves • Santos Jr. • Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia