Publicada no último dia de agosto, nova lei marca um recuo do governo federal – em face da crise econômica – em relação a ...
O Novo Código de Processo Civil propiciará às empresas e aos operadores do Direito realizar melhores análises de riscos e planejament...
Magistrada faz crítica lúcida e esclarecedora do chamdo “ativismo judicial” na área da saúde, prática que frequentemente d...
Esses atos arbitrários, que contrariam norma do próprio Banco Central, são motivados, frequentemente, por pequenos erros e meras diver...
Decisão da Justiça Federal no julgamento de uma ação específica reforça o direito à privacidade dos contribuintes em face de atos inva...
Enquanto a reforma não vem e a sanha arrecadatória é acirrada pela crise econômica, os contribuintes e cidadãos devem ficar atentos em...
Considerada legal pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ), a inclusão – que seria significativamente o...
Um caso ocorrido nos Estados Unidos demonstra a importância dos incentivos para que as corporações não apenas implantem e implementem ...
Como no caso da reforma política atualmente em curso na Câmara dos Deputados, esse projeto de reforma do Código Penal, que ainda poder...
Por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, não é mais permitido exercer ao mesmo tempo a advocacia e integrar o conselheiro do...
Parcerias para prestação de serviços públicos existentes Brasil afora dependem de decisão do Supremo quanto à constitucionalidade da L...
Pessoas físicas e jurídicas que receberam multas superiores ao valor do tributo devido já podem pleitear o recálculo de sua dívida com...
Ficou demonstrado que, contratado para realização de parto, o médico recusou-se a comparecer ao hospital no momento do nascimento