AMBIENTAL BANCÁRIO CONTENCIOSO ESTRATÉGICO CORPORATIVO ENERGIA ENTRETENIMENTO FAMÍLIA E SUCESSÕES MARÍTIMO E PORTUÁRIO PENAL EMPRESARIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PROPRIEDADE INTELECTUAL PÚBLICO REGULATÓRIO E INFRAESTRUTURA SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS TERCEIRO SETOR TRIBUTÁRIO

No tocante ao Direito Regulatório e Infraestrutura, o escritório tem atuação no setor de energia elétrica, que compreende a elaboração, negociação e assessoria em contratos, bem como o patrocínio de medidas administrativas e judiciais, especialmente para recuperação de créditos indevidamente cobrados (tributos indevidos, ilegais majorações tarifárias e indenizatórias em geral).

Tem, ainda, atuação destacada no setor de saneamento básico, no qual representa os interesses de diversos entes envolvidos (Companhias Estaduais de Saneamento, Estados, Prefeituras, etc.). Atua em diversas frentes, tais como a negociação e elaboração de contratos em geral (contratos de concessão, contratos de programa, convênios de cooperação, contratos de fornecimento de água e

tratamento de esgoto, etc.), definição de estratégias para solução de conflitos em regiões metropolitanas, medidas para recuperação de grandes créditos, diversas questões pertinentes à concessão dos serviços, bem com as que envolvam assunção dos serviços pelo Poder Concedente, no curso da prestação. Há ainda, o auxílio no que se refere às diversas vertentes relacionadas à implantação dos novos ditames trazidos pela Lei 11.445/2007.

Tanto no setor de energia elétrica, como no setor de saneamento básico, atua na concepção de entidades reguladoras, elaborando, inclusive, a normatização necessária. Atua na definição da política tarifária, nas revisões atinentes e na interlocução entre o ente regulador, o prestador e o concedente.